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Política Portuguesa de Ensino de Português no Estrangeiro Imprimir E-mail
Escrito por Paulo Feytor Pinto - Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal   

Resumo

A política portuguesa de PLE resulta da democratização e da adesão à União Europeia. De acordo com Constituição, esta política é composta por três áreas, tuteladas pelo Camões ICL. Com a integração europeia, todo o ensino de línguas da iniciativa do estado português ficou regido por um documento europeu.

Palavras-chave: política linguística, ensino de PLE, Portugal

Abstract

The Portuguese PFL policy results from democratization and EU membership. According to the Constitution, this policy consists of three areas overseen by Camões ICL. With the European integration, all language teaching provided by the Portuguese state became to be regulated by an European document.

Keywords: language planning, teaching Portuguese foreign language (PFL), Portugal

 

Apesar de Portugal ter uma política explícita de ensino de Português Língua Estrangeira em universidades fora do país desde a década de 1930, é difícil, hoje, falar isoladamente de uma política portuguesa de ensino do português a estrangeiros, no estrangeiro. A história recente do país, em especial a instauração do regime democrático a partir do 25 de abril de 1974 e a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a 1 de janeiro de 1986, fez lentamente convergir para a política de PLE duas novas realidades e modalidades de ensino do português no estrangeiro: o ensino como língua de escolarização a alunos com uma língua materna diferente ou não, em países de língua oficial portuguesa, e o ensino a filhos de emigrantes portugueses em países onde o português não é língua oficial. Aliás, as três modalidades que, no caso português, configuram a política de ensino de PLE são, todas elas, imperativos constitucionais.

A constituição democrática aprovada em 1976, e tendo presente o novo contexto pós-colonial em que Portugal regressou às suas fronteiras europeias do século XV, afirma que “Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa” (artigo 7º, parágrafo 4). Na atualidade, toda a cooperação portuguesa, incluindo o ensino do português, é exclusivamente destinada aos seis países que eram colónias portuguesas em 1974: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Com a primeira revisão constitucional, em 1982, o estado português ficou obrigado a “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa.” (artigo 74º, alínea i). Este ensino presencial de português no estrangeiro é atualmente garantido nos países com maiores comunidades da diáspora portuguesa, na Europa, África Austral, América do Norte e Venezuela. Por fim, a segunda revisão constitucional, em 1989, definiu que é tarefa fundamental do estado “assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa.” (artigo 9º, alínea f). Foi assim reconhecida, ao mais alto nível, a atividade há muito consolidada de ensino de PLE, a adultos estrangeiros, no estrangeiro.

Desde 2012, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (Camões ICL), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é o organismo responsável pela execução da política portuguesa de ensino da língua no estrangeiro, em todas as modalidades, em todos os níveis de educação, ensino e formação, de todos os sectores da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento. O Camões ICL é herdeiro do Instituto para a Alta Cultura, fundado em 1936 para promover o ensino de PLE e a investigação científica portuguesa em universidades estrangeiras. Antes de adotar o nome do poeta português em 1992, designava-se Instituto de Língua e Cultura Portuguesa, já sem a tutela da investigação científica. Além das diferentes designações, durante as primeiras quatro décadas de regime democrático, o instituto também mudou cinco vezes de tutela, entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Até 2009, o organismo antecessor do Camões ICL ocupava-se unicamente do ensino de PLE no ensino superior, estando o ensino do português em escolas básicas e secundárias, no estrangeiro, sob responsabilidade do Ministério da Educação.

Com efeito, na sequência do 25 de abril, o estado português reconheceu “os direitos educacionais dos cidadãos portugueses e seus descendentes no estrangeiro” (Lei nº 74/1977), dando origem à criação, em 1979, do Gabinete do Ensino Português no Estrangeiro, no Ministério da Educação, responsável pela rede de ensino de Língua e Cultura Portuguesa como atividade extracurricular do ensino básico e secundário para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes, residentes em países que não têm o português como língua oficial. Estas aulas têm sido asseguradas por professores portugueses e incluem a aprendizagem da língua, da história, da geografia e da cultura portuguesa em geral.

Ao longo da última década, tem-se assistido a um debate em torno do futuro desta modalidade muito específica e onerosa de ensino da língua no estrangeiro. Por um lado, a sua designação oscila entre Ensino Português no Estrangeiro (ênfase na nacionalidade/cultura portuguesa) e Ensino do Português no Estrangeiro (ênfase na língua portuguesa), por outro lado, em vez do caracter extracurricular deste ensino, defende-se a necessidade da sua integração na oferta de línguas estrangeiras do currículo regular dos países de acolhimento. Em ambos os casos, está em causa o público e os objetivos desta modalidade de ensino a crianças e jovens. No primeiro caso, que tem sido a opção desde os anos 1970, o EPE é um ensino de língua e cultura dirigido a portugueses residentes no exterior, que têm o português como língua de herança, isto é, como língua materna que não é a língua dominante por ser utilizada quase só na oralidade espontânea, em contexto privado muito restrito, com um número reduzido de falantes. No segundo caso, que se procura agora privilegiar, o EPE é um ensino de PLE dirigido a estrangeiros falantes de outras línguas, residentes em países em que o português não é língua oficial. Porém, pressupõe-se que as aulas de PLE no ensino básico e secundário sejam também frequentadas por crianças e jovens portugueses ou lusodescendentes. Aliás, a intenção de garantir esta oferta centra-se nos países onde a emigração portuguesa é mais relevante, excluindo os países da CPLP. Atualmente, a designação EPE integra também o ensino superior.

Constata-se, portanto, a dificuldade em definir claramente a(s) modalidade(s) de ensino do português europeu no estrangeiro tutelada(s) pelo Camões ICL. Pode ser, por exemplo, o ensino como língua materna e/ou como língua segunda numa escola moçambicana; o ensino como língua materna e/ou como língua de herança numa associação francesa de emigrantes portugueses; o ensino como língua estrangeira e/ou língua de herança numa escola oficial venezuelana; ou o ensino como língua estrangeira a estudantes adultos numa universidade japonesa. Para dar resposta a esta multiplicidade de públicos e de objetivos, em 2013, o Camões ICL tinha, a trabalhar no estrangeiro, 11 coordenadores de EPE e 419 professores a ensinar português em 65 países de todo o mundo: 4 países só com ensino básico e secundário[1], 12 países com ensino básico, secundário e superior[2], e 49 países só com ensino superior[3]. O Camões ICL é ainda responsável por Centros de Língua Portuguesa em 38 países, por 35 cátedras de linguística, literatura e outras artes, história ou estudos culturais em universidades estrangeiras, incluindo os países da CPLP, exceto o Brasil, e pelo sítio digital Centro Virtual Camões (CVC). Trata-se de uma plataforma dedicada ao ensino do PLE e da cultura portuguesa que inclui jogos didáticos digitais, bases temáticas, uma biblioteca digital, exposições virtuais, percursos digitais, atividades didáticas, baterias de textos, um programa curricular de cultura portuguesa, glossários terminológicos multilingues, recursos de tradumática e bases de dados de recursos linguísticos. Através do CVC, o Camões ICL oferece ainda regularmente cursos de ensino à distância. No presente ano letivo, são oferecidos 17 cursos de PLE e 8 cursos de formação contínua de professores de PLE. Em 2013, a dotação atribuída ao organismo português responsável pelo ensino do PLE, no Orçamento de Estado, foi de um pouco mais de 67 milhões de euros (cerca de 210 milhões de reais).

Apesar da recente política de integração das diferentes modalidades de ensino de português no estrangeiro executada pelo Camões ICL, o estado português detém ainda 17 colégios privados nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, em Timor-Leste e Macau, que dependem da Direção de Serviços de Ensino e Escolas Portuguesas no Estrangeiro, do Ministério da Educação português. Estas escolas seguem o currículo do ensino básico e secundário português, mas as habilitações conferidas só são válidas em Portugal mediante candidatura individual a processo de reconhecimento.

Até aqui, ficou evidente o impacto do novo regime democrático português na política de ensino de PLE, especialmente ao nível da legislação, das instituições e dos cursos oferecidos, seja devido ao novo tipo de relação estabelecido com os países colonizados até 1974, seja pelo reconhecimento dos direitos linguísticos dos cerca de 5 milhões de emigrantes portugueses. Estas duas novas realidades reconfiguraram a política de ensino de PLE encetada muitas décadas antes e centrada no ensino superior. Falta, portanto, analisar a influência igualmente determinante da adesão de Portugal à atual União Europeia, em 1986, de algum modo, a confirmação do regresso do país à casa europeia. A influência que este acontecimento histórico teve na política portuguesa de PLE fez-se sentir ao nível dos programas de ensino dos cursos tutelados pelas autoridades portuguesas e ao nível do sistema de certificação de competências linguísticas por via do Quadro Europeu Comum de Referência (QECR).

O QECR é o resultado, iniciado em 1991, do projeto “Políticas Linguísticas para uma Europa Multilingue e Multicultural”, do Conselho da Europa, uma organização internacional que atualmente integra todos os países do continente, exceto a Bielorrússia. Do ponto de vista da União Europeia, o interesse pela harmonização ou padronização do ensino de línguas resultava da instituição, em 1992, com o Tratado de Maastricht, da livre circulação de pessoas, o “fim das fronteiras”, e consequente mobilidade profissional. Foi com o mesmo tratado, fundamental no processo de integração europeia, que a Comunidade Económica Europeia deu lugar à União Europeia. Em 2001, Ano Europeu das Línguas, uma resolução da União Europeia recomendou a adoção do QECR pelos sistemas de ensino dos seus estados-membros. Nesse mesmo ano, foi publicada a versão portuguesa do documento. Uma década depois, todo o ensino de línguas dependente do estado português está estruturado de acordo com o QECR: o ensino das línguas estrangeiras disponíveis no ensino básico e secundário – inglês, francês, espanhol e alemão –, o ensino de português língua não-materna, também no básico e secundário, o ensino de PLE nas universidades e politécnicos portugueses e até os programas de português língua materna do ensino básico e secundário. O mesmo acontece com as diferentes modalidades de ensino de PLE no estrangeiro.

Dir-se-ia que o QECR alcançou plenamente os seus objetivos ao constituir-se como base efetiva para a elaboração de programas curriculares, de materiais didáticos e de instrumentos de avaliação de línguas em Portugal, tal como em toda a União Europeia. O documento apresenta uma matriz de análise do uso da língua e das competências linguísticas e uma escala para todos os aspetos de proficiência linguística numa dada língua. Considera, assim, os processos de comunicação linguística – planeamento, execução e controlo –, os domínios de uso ou contextos externos de utilização da língua, onze temas de comunicação, a competência lexical, gramatical, semântica, fonológica, ortográfica e ortoépica, e as competências sociolinguísticas, pragmáticas, plurilingues e interculturais. Propõe ainda metodologias, estratégias, textos, tarefas e instrumentos de avaliação. A escala do QECR é constituída pelos seguintes seis níveis de proficiência: iniciação (A1), elementar (A2), limiar (B1), vantagem (B2), autonomia (C1) e mestria (C2). Para cada um dos seis níveis são apresentadas atividades linguísticas de produção oral (falar), produção escrita (escrever), compreensão do oral (ouvir), compreensão escrita (ler), interação oral, interação escrita, mediação oral (interpretação), mediação escrita (tradução) e de comunicação não-verbal.

No domínio do ensino de PLE, o QECR está na base de dois importantes instrumentos da política linguística portuguesa: o Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE) e o Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE).  O QuaREPE, da responsabilidade do Ministério da Educação, foi adotado, em 2011, pelo Camões ICL como documento orientador do currículo de PLE para alunos do ensino básico e secundário, de sistemas escolares estrangeiros. O documento apresenta descritores de competência da compreensão oral, da leitura/compreensão, da produção/interação oral e da produção/interação escrita, nos cinco primeiros níveis do QECR e ainda fichas modulares organizadas por três temas (eu e a escola, tempos livres e higiene e saúde) e por três níveis etários (8-10 anos, 11-14 anos, superior a 15 anos). Cada ficha inclui competências, conteúdos gramaticais, campos lexicais, exemplos de realizações linguísticas e textos. Para a operacionalização das propostas apresentadas nas fichas, o QuaREPE tem sugestões de trabalho com os respetivos materiais didáticos e recursos para a avaliação. Além das competências em língua, o documento institui competências relacionadas com outras áreas curriculares, em especial a história e geografia, de acordo com os documentos orientadores do currículo nacional vigente em Portugal.

Por fim, o CAPLE, que entrou em funcionamento em 1999, ainda antes da adoção generalizada do QECR, é o organismo responsável pela certificação oficial de competências em português europeu como língua estrangeira. Trata-se de um consórcio do Ministério da Educação, do Camões ICL e da Universidade de Lisboa que gere uma rede de 98 centros de exames, 14 em Portugal e os restantes em 34 outros países, incluindo três da CPLP: Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. O CAPLE certifica cinco dos seis níveis de proficiência do QECR: inicial (A2), elementar (B1), intermédio (B2), avançado (C1) e universitário (C2). Os exames são constituídos por três componentes: expressão e interação oral; compreensão do oral; compreensão da leitura e expressão escrita. Para os níveis A2, B1 e B2 está prevista a oferta de certificação específica para crianças e jovens. Os centros de exames a operar em Portugal destinam-se essencialmente à certificação de competências em português de candidatos à nacionalidade portuguesa (A2) e de estudantes internacionais do ensino superior (B1), exceto os oriundos de países da CPLP.

Em síntese, a política portuguesa de ensino de português a estrangeiros, no estrangeiro, que remonta aos anos 1930, sofreu alterações profundas na sequência da democratização do país e da sua adesão à União Europeia. Esta política assumiu uma enorme importância formal ao ser consagrada e genericamente delineada em três artigos distintos da Constituição da República Portuguesa vigente há quase quatro décadas. De acordo com os pressupostos nela definidos, a atual política de ensino de PLE é composta por três áreas de intervenção: o ensino de português língua segunda em países estrangeiros que têm o português como língua oficial; o ensino de português língua de herança a emigrantes portugueses; e o ensino de português língua estrangeira em universidades estrangeiras. Estas três modalidades de ensino de PLE são tuteladas pelo Camões ICL, desde 2012. Já a adesão ao projeto de integração europeia deu origem à adoção do QECR que, durante a primeira década do século XXI, se tornou na matriz de todo o ensino de línguas da iniciativa do estado português, tanto no país como no estrangeiro. O ensino de PLE passou a ser regido pelo QuaREPE e a certificação de competências em português europeu oficialmente coordenada pelo CAPLE. Ambos os instrumentos de política linguística têm por base o QECR.

Referências Bibliográficas

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  • GROSSO, Maria José (coord). QuaREPE, Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro. Tarefas, Atividades, Exercícios e Recursos para a Avaliação. Lisboa: Ministério da Educação, 2001. Disponível em: http://www.instituto-camoes.pt/epe-inscricoes/quarepe. Acesso em: 10 nov 2014.
  • IPAD. Estratégia da Cooperação Portuguesa para a Educação. Lisboa: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, 2011. Disponível em: http://ns1.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Publicacoes/EstrategiaEducacaoMaio2011.pdf. Acesso em: 10 nov 2014.
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  • PINTO, Paulo Feytor. Política linguística portuguesa (1974-2004): a difusão do português no estrangeiro. In GROSSO, Maria José & MATA, Inocência (orgs). Pelas Oito Partidas da Língua Portuguesa. Macau: Universidade de Macau, 2007, pp. 263-277.
  • PINTO, Paulo Feytor. Política de Língua na Democracia Portuguesa (1974-2004). Lisboa: Universidade Aberta, 2008. Disponível em http://repositorioaberto.univ-ab.pt/handle/10400.2/1141. Acesso em: 10 nov 2014.


[1]
Andorra, Luxemburgo, Países Baixos e Suazilândia.

[2]África do Sul, Alemanha, Bélgica, Canadá, Espanha, EUA, França, Namíbia, Reino Unido, Suíça, Venezuela e Zimbabwe.

[3]Angola, Argentina, Áustria, Botswana, Bulgária, Cabo Verde, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Croácia, Egito, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Etiópia, Finlândia, Geórgia, Guiné-Bissau, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Lituânia, Macedónia, Malásia, Marrocos, México, Moçambique, Moldávia, Nigéria, Polónia, República Checa, Roménia, Rússia, S. Tomé e Príncipe, Senegal, Sérvia, Suécia, Tailândia, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Uruguai e Vietname.

 

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