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1. O Status da Variedade Brasileira do Português no Mercosul: Delineamento de uma Pesquisa em Curso Imprimir E-mail
Escrito por Lêda Corrêa - Universidade Federal de Sergipe, Sergio Ricardo Lima de Santana - Bolsista Posdoc PNPD/CAPES - ISSN 2316-6894   

Resumo
O mapeamento geopolítico e a pesquisa metodológica do ensino de PLE nos países integrantes do Mercosul constituem tarefas fundamentais para alicerçar a atuação do Brasil, no âmbito político e educacional, com o objetivo de garantir uma participação proeminente da variante brasileira em correspondência às relações políticas, comerciais e econômicas entre os países do bloco, bem como às demandas sociais da região. Este trabalho defende a necessidade do planejamento de uma política linguística brasileira em adequação à importância do português brasileiro, ao passo que descreve a proposta da pesquisa atualmente em desenvolvimento no âmbito do projeto ‘Formação docente e inovação tecnológica para o ensino-aprendizagem de PLE’ (PNPD/CAPES e FAPITEC).

Palavras-chave:Ensino de PLE; Mercosul; política lingüística

Abstract

When it comes to the political, commercial and economical relations within Mercosul, as well as the social demands of the region, it is essential to carry out a geopolitical mapping and a methodological research in the area of PLE (Portuguese as a foreign language) in the Mercosul countries, in order to underpin the political and educational role of Brazil. This paper argues the need for planning a language policy in Brazil in accordance with the importance of Brazilian Portuguese, while describing the research which is currently being developed under the project 'Teacher education and technological innovation for teaching and learning PLE' (PNPD/CAPES and FAPITEC).

Keywords:Teaching Portuguese as a foreign language; Mercosul; language policy

 

Introdução

O Brasil é a principal comunidade lusófona do planeta e pode também ser considerado como o maior foco irradiador da Língua Portuguesa. No entanto, em termos da produção de pesquisas linguísticas sobre o Português Brasileiro (PB) em contraste com o Português Europeu (PE), o Brasil carece de uma maior sistematização e abrangência do tema, o que pode se constituir em uma das causas da quase ausência de planejamento de políticas linguísticas e educacionais que visam à promoção e difusão do Português como Língua Estrangeira, na variedade brasileira, especialmente nos países signatários do Mercosul. 

O que se percebe é uma evidente contradição entre a posição brasileira e a portuguesa, já que o Brasil atua de maneira mais tímida em relação ao fomento do ensino de PB, que frequentemente é tido como um desvio do PE, muitas vezes até pelos próprios brasileiros.

Estetrabalho, em cumprimento parcial do projeto mais amplo Formaçãodocente e inovação tecnológica para o ensino-aprendizagem de PLE (PNPD/CAPES e FAPITEC), ao passo que defende a necessidade de um contínuo incremento nos estudos sobre o tema, procura descrever os passos da pesquisa em questão, a qual tem como proposta a justificativa e o delineamento de uma clara política linguística relacionada ao ensino e pesquisa da variedade brasileira do português para estrangeiros, em especial no âmbito do Mercosul e em consonância com as necessidades deste bloco econômico. Sendo assim, o nosso objetivo principal, ao lado de enfatizar o imperativo de desenvolvimento de uma política linguística correspondente às aspirações do bloco, é demonstrar a necessidade, dentro do âmbito desta política, de se contemplar a variedade brasileira para fins de promoção da língua, desenvolvimento de material didático e intercâmbio profissional.

Mercosule política linguística

A partir da legislação e Tratados do Mercosul, há uma clara justificativa para a definição de uma política e a execução de um planejamento linguístico brasileiros em relação ao bloco econômico, mas pouco tem sido feito para que essas atividades sejam levadas a cabo.

Primeiramente, conforme é amplamente conhecido, o Tratado de Assunção estabelece que os idiomas oficiais do Mercado Comum são o português e o espanhol, e a versão oficial dos documentos de trabalho será a do idioma do país sede de cada reunião (MERCOSUL, 1991). Ainda em 1991, um protocolo de intenções aponta para o interesse em difundir a aprendizagem dos idiomas oficiais por intermédio dos sistemas educacionais dos países signatários. É criado, em dezembro de 1991, o Setor Educacional do Mercosul (SEM), com o objetivo de concentrar políticas que visam a integrar a educação aos processos econômicos, sociais e políticos necessários para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades. A criação do SEM atende ao Plano do Setor Educativo do Mercosul 2006-2010, cuja intenção é contribuir para o desenvolvimento da integração econômica e cultural dos Estados Partes do Mercosul (MERCOSUL, 2006; SAVEDRA, 2009, p. 179). Da mesma forma, o artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, reforça que os idiomas oficiais do bloco econômico são o espanhol e o português (MERCOSUL, 1994). Em 1997, cria-se o Grupo de Trabalho sobre Políticas Linguísticas do Mercosul Educativo (GTPL), extinto em 2001 sem que avanços significativos tivessem sido obtidos (SAVEDRA, 2009, p. 178). Após a extinção do GTPL, acordos bilaterais e Leis nacionais passam a levar adiante a instituição do português e do espanhol como idiomas de ensino (IDEM p. 179). Em novembro de 2005, o Brasil e a Argentina firmam protocolo para promoção do ensino do espanhol e do português como segundas línguas (BRASIL, 2006).

Do lado argentino, pode-se notar que, em princípio, a adoção do português na educação secundária tem tido progresso e as universidades argentinas têm sido dotadas de centros de formação de professores de português. Depois da criação do primeiro professorado em 1954 no Instituto Nacional Superior del Profesorado en Lenguas Vivas Juan Ramón Fernández, somente a partir da década de 1990 outros institutos foram formados e diversas universidades passaram a contar com propostas de formação de professores de PLE (MASELLO, 2010). A Lei 26.468, de 17 de dezembro de 2008, estabelece a obrigatoriedade da oferta do ensino de português pelas escolas secundárias, e no ensino primário e secundário no caso das escolas de fronteira (ARGENTINA, 2008). Pode-se afirmar que os acordos do Mercosul abriram as portas para a formação de professores de português na Argentina e no Uruguai, bem como para o ensino deste idioma nos cursos fundamental e médio (VANDRESEN, 2009, p. 192-193). 

Entretanto, tal desenvolvimento carece de ações decisivas por parte do Brasil, no que se refere à formação de profissionais e à criação de intercâmbios oficiais que se encontrem adequadamente sob o teto de uma política linguística clara e planificada, bem como ao desenvolvimento consistente de materiais didáticos que façam frente às demandas (VANDRESEN, 2009, p. 194-195).

Justificativas em favor do PB

Uma vez que o Brasil ocupa uma das primeiras posições entre as economias globais, e considerando-se a conexão existente entre capacidade econômica e emissão de cultura, fica claro que a condição do Brasil como principal fonte emissora da língua portuguesa no mundo é indiscutível. Afinal, o idioma é apresentado ao mundo primordialmente pelo Brasil, por meio da televisão, jornais e conteúdo de internet, filmes, traduções, intercâmbios artísticos e científicos, bem como diversas outras formas sociais, artísticas e culturais (NOLL, 2008, p. 40-42). Isto não significa que se deva ignorar o papel de Portugal como emissor do idioma, especialmente no âmbito da União Europeia, mas também pelas ciências e artes. Porém, deve-se considerar, além dos fatores mencionados, que a proporção entre os números de falantes do português do Brasil e de Portugal chega a noventa e cinco por cinco (p. 40) e, portanto, na prática o Brasil desempenha papel preponderante.

No âmbito do Mercosul, a participação do Brasil como país membro, assim como a importância econômica e cultural deste país, torna incontroverso que a variedade brasileira seja considerada praticamente a única possibilidade, quando se trata do ensino do português nos países deste bloco econômico. Entretanto, a presença do Instituto Camões em Buenos Aires, por exemplo, é um indício do caráter mais aguerrido da política linguística portuguesa. Isto equivale a dizer que existe a possibilidade de a lacuna deixada pelo Brasil ser ocupada por profissionais, intercâmbios, pesquisas e materiais didáticos portugueses, à medida que estes forem mais necessários para o avanço no ensino do idioma.

A esse respeito, deve-se atentar para a autoridade que é conferida a Portugal, como centro difusor do idioma (em uma perspectiva histórica), e, em consequência, de forma direta ou indireta, como uma espécie de detentor do padrão do idioma. Como afirma Noll (2008, p. 42), diferenças linguísticas na lusofonia são geralmente tomadas como desvio do padrão europeu. Noll destaca também que a falta de uma norma reconhecida no Brasil gera incertezas no uso da língua escrita pelos falantes brasileiros, que, por vezes, consideram errônea a própria língua, do ponto de vista da palavra falada (p. 45).

De certa forma, o Brasil parece ficar no meio do caminho entre a submissão ao padrão português e implícita aceitação do PE como o ‘português correto’, por um lado, e o reconhecimento de si próprio como maior foco irradiador da língua, por outro. Isso fica demonstrado na própria posição brasileira frente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Diante da CPLP, a qual interessa principalmente a Portugal, na sua tentativa de forjar o seu lugar como referência e centro da lusofonia, zelando pelo controle da língua (NOLL, 2008, p. 39-40), bem como de redefinir o seu papel na contemporaneidade, o Brasil não toma iniciativas que caracterizem um empenho significativo em relação à Comunidade, pois prefere priorizar relações bilaterais e alianças conjunturais (FREIXO, 2009, p. 53). Ao mesmo tempo, o Brasil não assume sua posição como líder do mundo lusófono, seja subjetivamente, ao rejeitar a sua própria variedade e deixar para Portugal o direito sobre o ‘português correto’, seja efetivamente, ao não assumir a realidade prática de que o PB é a principal variedade de prestígio internacional, sendo aquela de maior estudo, recepção e produção.

Propostade trabalho

Comrespeito ao Mercosul, a realidade parece apontar para a necessidade de desenvolvimento de uma política linguística que descreva a situação atual do ensino de português nos países do bloco e estabeleça com clareza quais são as metas a serem atingidas, bem como o tempo necessário para isto, de modo que as necessidades linguísticas sejam correspondentemente atendidas. Além disso, aponta para a necessidade de um planejamento linguístico com base na política traçada, o qual pode ser realizado, ao menos em parte, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa, em instituições brasileiras, que tenham uma proposta estratégica em relação à execução das ações propostas. Como parte integrante de tal política, é essencial que haja um intercâmbio constante entre os profissionais atuantes e em formação no ensino de português nos países do Mercosul, assim como o desenvolvimento de materiais didáticos visando tanto à formação profissional de nível superior, quanto ao ensino secundário e fundamental, centrados no PB.

Considerando-se que o planejamento linguístico pressupõe um suporte jurídico (CALVET, 2007, p.75), é possível avaliar positivamente os esforços que têm sido envidados por meio dos Tratados do Mercosul, assim como pelos decretos e leis criados e aplicados pelos países membros.  Entretanto, essa política não prescinde também de recursos e da sensibilização do poder público – o governo federal – a respeito de sua importância. Para promover tal sensibilização e convencimento, são necessárias informações precisas a respeito das situações atual e desejada, bem como um conjunto de argumentos que esclareçam a necessidade e as vantagens de se alocarem recursos para uma política contundente.

Partindo desse pressuposto, a pesquisa que aqui se apresenta está realizando um mapeamento geopolítico centrado no ensino de português no âmbito do Mercosul, iniciando pela Argentina. A proposta é fazer um levantamento completo das instituições que formam professores (incluindo métodos, material didático, escopo e tempo de integralização dos cursos, resultados alcançados, existência ou não de intercâmbios com instituições brasileiras ou portuguesas, entre outros), bem como das escolas secundárias e primárias onde a língua é ensinada. Após esse levantamento, nosso projeto pretende mapear os dados do ensino regular da variedade brasileira e diagnosticar os índices obtidos, à luz da articulação das políticas de línguas e educacionais. Com isso, pretendemos colaborar para o debate sobre a elaboração de uma política linguística do Estado brasileiro.

De antemão, constitui parte integrante do projeto a produção de material tecnológico para fins didáticos. Nesse âmbito, está em fase de execução a construção de um dicionário de equivalência do PB e espanhol rio-platense, bem como o desenvolvimento de um minidicionário eletrônico.

Consideraçõesfinais

Apresentamos aqui justificativas que indicam a necessidade de elaboração de uma política linguística que promova o PB no âmbito do Mercosul. Levamos em conta que o Brasil é o principal foco irradiador da língua portuguesa e, por isso, deve assumir um papel ativo para que a sua variedade linguística seja inserida nos países do bloco de forma planejada e efetiva.

Alémdisso, procuramos demonstrar que pouco ainda foi feito para que o Brasil assumisse um papel correspondente à necessidade prática, considerando-se os Tratados e Leis mencionados, bem como a importância de PB no contexto específico. Em parte, o Brasil não adere ativamente à CPLP, a qual de fato tem em Portugal seu principal interessado, mas tampouco desenvolve uma política linguística apropriada ao seu papel de liderança no espaço lusófono. Isso se deve, em grande parte, a razões socioculturais e políticas, que parecem impedir que se veja com clareza a responsabilidade que o Brasil, segundo o nosso ponto de vista, precisa assumir.

Finalmente, após justificada a pesquisa que aqui se apresentou, procuramos descrever os seus próximos passos e apontar os resultados esperados. Especificamente, nossa metodologia envolve a realização de um diagnóstico geopolítico do ensino da variedade brasileira no Mercosul, com o intuito de contribuir com subsídios para uma política linguística efetiva. Inicialmente, trataremos do caso da Argentina, para, em seguida, analisarmos os demais países do Mercosul.

Deve-se acrescentar que os resultados desta pesquisa poderão ser utilizados para embasar uma política linguística mais ampla, que vá além dos limites do Mercosul e que busque uma inserção mundial da variedade brasileira, o que ganha tanto mais sentido quanto mais destaque internacional o Brasil passar a ter futuramente.

Referências

  • ARGENTINA. Ley n. 26468, de 17 de dezembro de 2008. Disponível em: http://files.aapp.webnode.com/200000065-572bb5825c/Ley_26468.pdf. Acesso em: 7 set. 2010.
  • BRASIL. Protocoloentre o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da República Argentina para a criação do mecanismo permanente conjunto em temas educacionais, de 19 de julho de 2006. Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/b_argt_418_4266.htm. Acesso em: 8 de setembro de 2010.
  • BRASIL. Escolasde fronteira. Brasília e Buenos Aires: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Escolafronteiras/doc_final.pdf. Acesso em: 9 set. 2010.
  • CALVET, Louis-Jean. As políticas linguísticas. Tradução Isabel de Oliveira Duarte, Jonas Tenfen, Marcos Bagno. São Paulo: Parábola Editorial: IPOL, 2007.
  • FREIXO, Adriano de. Minhapátria é a língua portuguesa: a construção da ideia da lusofonia em Portugal.Riode Janeiro: Apicuri, 2009.
  • MASELLO, Laura. Construiro PLE nos países: abertura de caminhos para o ensino de português no Sul da América Latina. Revista Siple, v.1, n.1, out. 2010. Disponível em: http://www.siple.org.br. Acesso em: 7. nov. 2010.
  • MERCOSUL. Tratadode Assunção, de 26 de março de 1991. Legislação de direito internacional. Disponível em: www2.mre.gov.br/dai/trassuncao.htm. Acesso em: 8 set. 2010.
  • MERCOSUL. Protocoloadicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul: Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994. Legislação de direito internacional.
  • MERCOSUL Educacional. O Setor educativo do Mercosul (SEM), 2006. Disponível em: http://www.sic.inep.gov.br/index.php?limitstart=500. Acesso em: 28 ago. 2010.
  • NOLL, Volker. O português brasileiro: formação e contrastes. Traduzido do alemão por Mário Eduardo Viaro. São Paulo: Globo, 2008.
  • SAVEDRA, Mônica Maria Guimarães. O português no Mercosul. Cadernos de Letras da UFF, v. 1, p. 175-184, 2009.
  • VANDRESEN, Paulino. A expansão do português na América Latina. Cadernos de Letras da UFF, v. 1, p. 185-195, 2009.
 

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