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9. O Ensino do Português para Fins Jurídicos em Macau Imprimir E-mail
Escrito por Ricardo Moutinho, Custódio Martins & Mário Pinharanda Nunes - ISSN 2316-6894   

Resumo
Este trabalho apresenta um curso de PFOL (Português para Falantes de Outras Línguas) voltado a alunos de Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau, China. O texto aborda a importância do ensino de português no contexto jurídico do território, bem como vários pontos importantes que devemos ter em conta ao se elaborar um curso de língua estrangeira para fins específicos. O nosso objetivo é estimular a discussão nesta nova área que vem surgindo: a de novas especialidades no ensino de PFOL, que está em pleno crescimento em razão do iminente processo de internacionalização da Língua Portuguesa.

Palavras-chave: PFOL para fins específicos, Estudantes de Direito, Aprendentes Chineses

ABSTRACT

This work introduces a Portuguese course for Law students in Chinese Language at the University of Macau, China. This text broaches the importance to teach Portuguese in the juridical context of the territory, as well as several important points that must be taken into account when we elaborate a foreign language course for specific purposes. Our aim is to stimulate the discussion in this new upcoming area of study: the new specialities in the teaching of Portuguese for non-native speakers/speakers of other languages, which is growing due to the imminent process of internationalization of the Portuguese language.

Keywords: Portuguese for specific purposes, Law students, Chinese learners. 

 

1.     Introdução

À semelhança do que vem acontecendo com a supremacia do inglês em nível global, também o português começa a adquirir importância em nível hegemónico, sobretudo devido ao papel que alguns países de expressão portuguesa – o Brasil, na América do Sul; Angola, Moçambique e São Tomé, na África; e Portugal, na União Europeia – têm tido nas últimas décadas em nível do desenvolvimento económico. Nesse sentido, temos assistido a um incremento no número de interessados na aprendizagem da língua portuguesa, sobretudo na China, um dos parceiros económicos privilegiados dos países de expressão de língua portuguesa (PALOP).

Contudo, o avanço nas relações comerciais trouxe a necessidade da demanda por profissionais qualificados, capazes de se comunicar em língua portuguesa que atuem em áreas muito específicas como a diplomacia, a administração, o direito internacional, a engenharia e a educação. Os postos de trabalho gerados nessas áreas do conhecimento são de vital importância para a manutenção de acordos firmados entre nações onde, pelo menos uma delas, o português é a língua oficial. Por esta mesma razão, surge a necessidade de cursos de PFOL para fins específicos, cada vez mais comuns hoje em dia.

No entanto, as razões do interesse pela língua portuguesa e, consequentemente por cursos de PFOL, no âmbito jurídico de Macau vão muito além dos factos mais recentes. Depois da assinatura do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português em 1887, os direitos administrativos do território foram transferidos a Portugal. Com isso, o Direito Português é implantado na região e a importância de falar a língua portuguesa em Macau tornou-se cada vez mais evidente, em razão da necessidade de se contratar profissionais para a área público-administrativa capazes de ler e interpretar as leis neste idioma, já que o sistema judicial e jurídico está alicerçado no Direito de matriz portuguesa. Esta situação levou à necessidade de formar tanto tradutores especializados, como profissionais na área jurídica, ambos proficientes em língua portuguesa[1].

Essa realidade abriu caminho para que o Departamento de Português da Universidade de Macau iniciasse um programa experimental no âmbito do ensino do português para fins específicos, com destaque para o curso de Direito em língua chinesa, que forma os futuros juristas da Região Administrativa Especial de Macau.

Com o passar do tempo, as políticas de difusão do ensino de PFOL no território não tiveram muito sucesso, resultando em um número pequeno de novos falantes de português nas camadas populares da sociedade. Além disso, após a transferência da soberania da região à República Popular da China em 1999, o português perde o statusde “língua do governo” (embora ainda continue a ser língua oficial juntamente com o Chinês), passando a ter menos importância na função pública[2]. Contudo, a manutenção de uma constituição de base portuguesa ainda garante ao português um espaço de grande destaque no âmbito jurídico, o qual passaremos a discutir agora.

2.     A importância do português no âmbito jurídico

Atualmente, é imprescindível para qualquer jurista ou advogado de Macau ter certo nível de proficiência em língua portuguesa para atuar na área do Direito. Embora o Chinês seja a língua mais falada hoje no território (provavelmente seguida pelo Inglês e o Tagalo, em razão do grande número de imigrantes filipinos no território) e de o Código Civil já estar praticamente todo traduzido para o Chinês, ainda são muitas as razões pelas quais os futuros advogados não falantes de português devem fazer um curso de PFOL em Macau.

A primeira delas é o facto de não haver (ou de haver poucos) livros teóricos em língua chinesa em algumas áreas do Direito de Macau. Aprender português, portanto, significa uma enorme vantagem para quem está matriculado num curso de Direito no território. A segunda é que nem todas as leis ainda possuem uma versão em Chinês, especialmente as da área fiscal, em que o próprio Código ainda está disponível somente em sua versão original em português. A terceira razão encontra-se nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias de Macau[3], em que muitos acórdãos apenas possuem uma versão (em chinês ou em português) sem tradução, tornando a tarefa de quem trabalha na área judicial muito árdua, caso não se tenha a competência de ler e interpretar textos nas duas línguas oficiais do território.

O que está na origem desses factos, indubitavelmente, é a escassez de tradutores especializados na área jurídica. Isso prova que os cursos de PFOL também têm grande importância na área da tradução especializada, que caso consiga se firmar como uma nova opção de carreira no futuro poderá cobrir a falta de profissionais qualificados neste setor.

Portanto, temos boas razões para entender o porquê de se criar um curso de PFOL voltado a alunos de Direito falantes não-nativos de português. Na próxima seção, discutiremos quais habilidades e adaptações são necessárias para a atuação docente neste ambiente específico de ensino/aprendizagem.

3.     Cursos de PFOL voltados a áreas de atuação específicas

Embora saibamos que é comum identificar cursos para fins específicos como “instrumentais”, evitamos utilizar essa nomenclatura neste nosso texto por acreditarmos que a língua não está fora do sujeito (como sugere a ideia de “instrumento”), mas que a mesma se apresenta como uma parte constituinte de qualquer ser humano que por ela (e nela) comunica-se e identifica-se. Portanto, decidimos mencionar no título desta seção, “Cursos de PFOL voltados a áreas de atuação específicas”. Esta denominação sugere que os alunos deste curso aprendem a se comunicar em Português de acordo com uma determinada finalidade, incorporando nesta e desta língua novos aspectos de agir e de pensar. Com isso, é abandonada a ideia de língua como ferramenta (que se torna inutilizável quando momentaneamente não precisamos mais dela), como sugere a nomenclatura “instrumental”, e passa-se a considerar o aprendizado de uma nova língua como um caminho para se chegar a um objetivo.

O ensino do português para fins específicos é uma área de ensino e de investigação com uma história relativamente recente[4], revelando-nos que é preciso investir ainda mais[5]. No caso concreto de Macau, a área de ensino do português para fins específicos coloca, por um lado, vários desafios. Como regra geral, o ensino de línguas para fins específicos exige, não só conhecimentos da língua em questão, mas também, competência em determinadas capacidades de caráter técnico que exigem, naturalmente, que a língua seja usada nos vários contextos técnicos e específicos de forma adequada (Orr, 2002:1). Orr (ibid.:2) distingue entre o ensino da língua para fins gerais e o ensino da língua para fins específicos, salientando que, embora o ensino da língua para fins específicos requeira, necessariamente, conhecimentos da língua para fins gerais, o professor de língua para fins específicos, é normalmente um profissional conhecedor do contexto linguístico da especialidade. O ensino de português para a área do Direito em Macau é, neste sentido, um verdadeiro desafio, como já havíamos mencionado anteriormente, porque os profissionais envolvidos no curso não têm conhecimentos específicos em nenhuma das áreas jurídicas, mas sobretudo porque o público que frequenta este curso, em sua grande maioria, não tem conhecimentos de português, iniciando a sua aprendizagem no nível básico. Assim, o programa tem desenvolvido planos de ensino e estratégias que melhor possam se adequar a este público.

Feak e Reinhart (2002), por exemplo, apresentam as características de um programa de ensino de inglês para estudantes de Direito que apresentamos no Quadro 1[6].

Quadro 1 – Programa de ensino de inglês para a área do Direito Universidade de Michigan

Contexto

Perfil do Aluno

Objetivos do Programa

Cursos e Estratégias

Características Específicas

Ideias Práticas

  • Curso de verão de 6½ semanas;
  • As turmas do primeiro ano do curso de Direito são em geral muito grandes;
  • 18 horas de contato por semana (aulas; filmes; encontros individuais; uma workshop; visitas de estudo relacionadas com a área;
  • Limite máximo de alunos por turma – 15;
  • Alunos completam um questionário relativo às suas capacidades linguísticas.
  • Alunos provenientes de vários países;
  • Alunos já com conhecimentos da área jurídica (4 anos de graduação);
  • Alunos com experiência profissional na área;
  • Maior parte dos alunos com mais dificuldade na expressão oral, na audição e na escrita.
  • Geral: preparar os alunos para o curso de Direito;
  • Competências identificadas com base em entrevistas e questionários;
  • Capacidade de analisar casos jurídicos;
  • Conhecimento do sistema jurídico dos Estados Unidos;
  • Familiarização com material jurídico;
  • Uso das bases de dados jurídicas;
  • Capacidade para redigir documentos jurídicos de nível académico;
  • Capacidade para investigar na área jurídica;
  • Proficiência ao nível da compreensão do discurso jurídico.

·         Processamento de materiais jurídicos:

·         Curso de 5 horas semanais;

·         Objetivo principal – aprendizagem das estratégias de leitura essenciais para a área jurídica – com base em jurisprudência;

·         Escrita Jurídica Académica:

·         Curso de 5 horas semanais

·         Objetivos:

·         Ajudar os alunos no desenvolvimento da escrita técnica e de nível académico;

·         Pesquisa de questões jurídicas:

·         Curso de 2 horas por semana;

·         Objetivos:

·         Iniciar os alunos na pesquisa na área jurídica;

·         Redação de um pequeno projeto de pesquisa;

·         Alunos trabalham neste curso com uma base de dados jurídica.

·         Acesso a materiais autênticos;

·         Os professores são peritos na área jurídica;

·         Materiais produzidos especificamente para o tipo de alunos que frequentam o curso;

·         Workshop em linguagem jurídica – os alunos tomam contato com as características da linguagem jurídica[7];

·         Visitas a aulas de Direito, onde se discutem casos específicos;

·         Visionamento de filmes que abordem questões legais e jurídicas – seguido de discussão;

·         Organização de visitas de estudo a prisões e a tribunais com a possibilidade de discutirem com os prisioneiros e os juízes questões legais.

·         Ainda que o curso possa ter pouca procura, os profissionais envolvidos têm tido todo o apoio institucional, que tem permitido que o curso continue a dar os seus frutos;

·         Selecionar conteúdos apropriados;

·         Selecionar os profissionais adequados;

·         Desenvolver os materiais adequados;

·         Caso um curso especializado não seja possível, é sempre possível integrar num curso geral de língua ou de ensino de língua para fins académicos, incluir estratégias e materiais que vão de encontro às necessidades deste tipo de público.

Planejar um curso de línguas para um determinado fim não é uma tarefa fácil. Há que se considerar diversos pontos e adequá-los às reais necessidades dos aprendentes. O primeiro deles é a escolha da abordagem e do método. Será que, por se tratar de um curso específico de PFOL, devemos utilizar uma abordagem e um material didático específicos entre os que estão disponíveis no mercado, ou podemos nos aventurar nos caminhos do ecletismo metodológico? No nosso caso, não é difícil de responder. Não há qualquer material didático de PFOL de base sociointeracionista especificamente voltado à área jurídica, nem quaisquer orientações técnico-didáticas publicadas em revistas, anais ou livros teóricos para tal fim[8]. Certamente isso também acontece em outras áreas do conhecimento. Há uma escassez no mercado de materiais didáticos de PFOL para fins específicos. Os poucos que conseguimos encontrar concentram-se nos níveis de proficiência ou na faixa etária dos aprendentes, mas nunca nas áreas de atuação profissional. Portanto, isso nos obriga a trabalhar na escolha de nossas próprias abordagens e métodos. Contudo, embora possa parecer uma tarefa penosa, não deixa de ser enriquecedor elaborar e discutir abordagens e métodos para um curso específico de línguas. É necessária a composição de uma equipe de trabalho formada por docentes responsáveis pelo curso a fim de discutir técnicas e estratégias relevantes para o processo de ensino/aprendizagem em questão. Além disso, é preciso didatizar todo o material, fornecer pistas de como trabalhá-lo e sempre deixar possiblidades de adaptação para se adequar o material a realidades distintas, uma vez que um grupo de aprendentes (mesmo sendo dos mesmos níveis de proficiência, faixa etária e área do conhecimento) sempre é diferente do outro.

Outro ponto importante para também ser levado em conta é o planejamento. Essa mesma equipe constituída por vários professores pode sugerir temas para serem abordados em aula, além de conteúdos gramaticais e atividades. Cabe a cada membro da equipe opinar sobre as propostas apresentadas a fim de se alcançar certo nível consensual entre os docentes envolvidos neste processo. Uma questão importante sobre este ponto é que alguns professores de cursos de línguas para fins específicos podem pensar que não são competentes o suficiente para abordar e elaborar atividades e unidades sobre certos tópicos, pelo facto de não serem especialistas na área em que seus alunos vão atuar no futuro. Não há dúvida de que este receio é justificável, mas devemos reconhecer que a origem deste receio nos remete a abordagens de ensino tradicionais que colocam o professor como a fonte de conhecimento, o único transmissor de informações e elaborador de pressupostos. Se pensarmos na hipótese de que o conhecimento é construído na interação, não fica difícil aceitarmos que, em certas ocasiões, os aprendentes podem participar ativamente do processo de ensino/aprendizagem, colaborando, desse modo, com a sua própria formação como sujeitos atuantes na língua que aprendem e no âmbito profissional que escolheram. Contudo, uma opção para que este receio seja diminuído é a integração de profissionais da área do curso em questão na equipe de trabalho responsável por elaborar o planejamento. Esses profissionais podem fornecer pistas importantes e colaborar diretamente com as discussões sobre quais tópicos abordar em nossos cursos. Não há dúvida que quanto maior for o contacto com a área em que vai se atuar ensinando línguas, maior a confiança que desenvolveremos e o interesse que teremos pelo nosso trabalho. A cooperação entre profissionais das duas áreas é o quadro de trabalho que verificamos existir na Universidade de Michigan, anteriormente relatado. Feak e Reinhart (2002:22) sublinham que:

“Embora nós tenhamos encontrado muitos imprevistos ao desenvolver o nosso programa de Língua Inglesa para Fins Jurídicos, começando pelo nosso relacionamento com diferentes partes da Faculdade de Direito, funcionários, e desenvolvimento de materiais, a cada ano damos mais um passo. Além do total apoio do nosso departamento, nós contamos com o retorno e com a cooperação da Faculdade de Direito, em particular do pró-reitor de graduação, para continuar a desenvolver o nosso programa de Inglês para Fins Específicos[9].”

Esse mesmo contacto pode, também, nos forneceruma melhor compreensão de como avaliarmos os nossos alunos. Este é outro ponto de fundamental importância na elaboração de qualquer curso. Saber como avaliar e o que avaliar é a chave para a definição dos itens seguintes, já discutidos nessa seção (abordagem, método, técnicas e planejamento). Porém, é importante mencionar que o processo de avaliação deve ser contínuo e não pontual. Realizar avaliações em apenas um ou dois momentos durante o curso pode não fornecer aos aprendentes dados de como atenderem aos requisitos necessários para o aprendizado de uma língua, muito menos fornecer aos professores uma ideia mais ampla acerca do nível de desempenho dos aprendentes. Por isso, uma avaliação diagnóstica, realizada de tempos em tempos, é a melhor opção para orientarmos os nossos alunos a fim de que melhorem os seus desempenhos no curso ou mantenham um nível satisfatório no mesmo.

4.     Curso de PFOL voltado a alunos de Direito

O curso de Licenciatura em Direito (Língua Chinesa) da Universidade de Macau tem a duração de quatro anos. Contudo, as disciplinas de PFOL, para o referido curso, têm a duração de apenas três anos, além de uma disciplina no quarto ano que aborda apenas termos técnicos em Língua Portuguesa da área do Direito Civil. Esta disciplina é ministrada toda em Chinês e, por isso, a nosso ver, não se caracteriza como uma disciplina de PFOL. O público aprendente é, em sua maioria, formado por alunos de Macau; há também uma parte, em menor número, proveniente da China Continental (mais especificamente da província de Guandong, no sul do país). A média de idade dos aprendentes é de 20 anos.

A carga horária é de 8 horas semanais para a disciplina ministrada no primeiro ano e de 6 horas semanais para as ministradas no segundo e terceiro anos. O material do curso é baseado em tópicos. Cada unidade contém um tema ligado à área jurídica (direitos humanos, problemas sociais, direito da família, economia, política e sociedadeetc.) e, com base nestes conteúdos, elabora-se atividades centradas no conceito de tarefas. Os aspectos linguísticos (conteúdos gramaticais, pronúncia, listas de vocábulos etc.) também são abordados sistemicamente quando há a necessidade.

Há também atividades extras previstas como, por exemplo, a participação dos aprendentes no Grupo de Discussão em Língua Portuguesa em que os alunos participam uma vez por semana, abordando temas relacionados a outras esferas do conhecimento (como cultura, arte, entretenimento etc.). O propósito deste grupo é mostrar aos alunos que a Língua Portuguesa não se encerra apenas no âmbito jurídico; uma vez que ministramos um curso voltado para um fim específico, acreditamos que iniciativas deste tipo, ou seja, a língua transitando por diferentes esferas do conhecimento, como as citadas anteriormente, são fundamentais para a conscientização de que a língua não tem um fim apenas dentro de uma área de conhecimento do curso, nem tampouco somente dentro da sala de aula.

4.1.            O Curso de Português para Fins Específicos para a área do Direito – Caraterísticas

Quadro 2  – Programa de ensino de português para a área do Direito na Universidade de Macau

Contexto

Perfil do Aluno

Objetivos do Programa

Estratégias

Características Específicas

  • Curso de língua – duração de 3 anos letivos;
  • 8 horas de contato semanais no 1º ano e de 6 horas semanais no 2º e 3º anos, tanto no curso diurno como no noturno;
  • Grupos com uma média de 22 alunos[10];
  • Nos grupos do 1º ano poderá haver vários níveis de proficiência;
  • Os alunos iniciam o seu curso com poucos conhecimentos de língua e sem conhecimentos jurídicos.

 

  • Alunos provenientes de Macau e também do continente chinês da República Popular da China;
  • Alunos iniciam o seu 1º ano da licenciatura com conhecimentos básicos de português ou como iniciantes totais;
  • Alunos com dificuldades ao nível das técnicas de estudo e de trabalho;
  • Alunos revelam dificuldades ao nível da audição e da compreensão de textos escritos.
  • Preparar os alunos desde o primeiro ano para que sejam capazes de vir a ler e a interpretar informação jurídica;
  • Desenvolver a capacidade de análise crítica;
  • Desenvolver as capacidades da leitura, da escrita, da audição e da expressão oral;
  • Desenvolver a capacidade de redação de textos semi-técnicos e técnicos;
  • Tomar contacto com textos técnicos e jurídicos.

 

  • Nos primeiros dois meses do 1º ano os alunos tomam contato com os conteúdos linguísticos que lhes permitem estabelecer situações de interações básicas. Depois desta fase inicial (destinada a todos os alunos que nunca tiveram contato com a língua), os alunos começam a trabalhar situações narrativas, cujo contexto está relacionado com questões jurídicas;
  • Trabalho com temáticas e campos lexicais relativos a várias áreas do Direito;
  • A partir do 2º Ano, os alunos começam a tomar parte em debates e a redigir textos de opinião;
  • No 2º ano os alunos começam a aperfeiçoar a expressão oral através de apresentações orais;
  • No 3º ano os alunos não só desenvolvem as estruturas e áreas lexicais que vêm sendo desenvolvidos desde o 1º ano, como também, regra geral, desenvolvem um trabalho de pesquisa de pequena escala e também um trabalho escrito, como seja a redação de um projeto de lei, cuja temática seja pertinente ao contexto de Macau.
  • Trabalho com materiais autênticos desde o 1º ano;
  • Os professores não têm conhecimentos jurídicos, por se tratar de um curso híbrido, em certa medida, já que os alunos não possuem nem conhecimentos de língua nem conhecimentos jurídicos;
  • Necessidade de anualmente produzir materiais que se adequem às necessidades de cada grupo e das características gerais do curso;
  • Visionamento de filmes que abordem questões legais e jurídicas – seguido de discussão, ainda que a um nível mais ou menos básico, a depender das características de cada grupo;
  • Mini-conferências / palestras proferidas por especialistas, seguidas de discussão e/ou atividades desenvolvidas pelos alunos relativamente ao tópico em questão;
  • Em muitas ocasiões são os próprios alunos que trazem para a aula materiais técnicos para análise, ou que explicam a informação técnica, usando para tal os recursos linguísticos de que dispõem.


 4.2 Português para Fins Específicos para a área do Direito na  Universidade de Macau – perspectivas futuras explicitando pressupostos

Conforme podemos verificar na descrição do curso que Feak e Reinhart projetaram para a Universidade de Michigan, descrito anteriormente (Cf. Quadro 1), o contexto que encontramos em Macau é completamente distinto, na medida em que os alunos que nele se inscrevem não só não têm conhecimentos jurídicos, à partida, encontrando-se no nível intermediário de proficiência da língua inglesa.

Traçando um breve comentário relativo à informação do Quadro 2, no qual estão resumidas as características do curso de português para fins específicos, que será desenvolvido na Universidade de Macau, salientamos algumas das diferenças entre este e o curso descrito por Feak e Reinhart.

Reparamos que os alunos do curso de Direito da Universidade de Macau, no cômputo geral têm um maior número de horas de contato semanal com a língua, quando comparados aos alunos da Universidade de Michigan. No entanto, a despeito disso, os primeiros parecem estar em desvantagem em relação aos últimos; apesar das 280 horas, em média, de contato com a língua no primeiro ano de curso e 210 horas, nos dois anos seguintes, perfazendo um total de 700 horas, os alunos do curso de Direito da Universidade de Macau têm que adquirir, no período de três anos, não apenas os conhecimentos de caráter técnico, mas também os conhecimentos básicos da língua portuguesa.

Acrescido a esta dificuldade, os alunos têm uma pesada carga horária de matérias curriculares restantes, que lhes deixam muito pouco tempo para se dedicarem ao estudo individualizado da língua, bem como para trabalhos de pesquisa, que muitas vezes são necessários para o desenvolvimento das atividades realizadas na aula. O atual número de alunos por turma, em média de 20 a 22, dificulta não só o acompanhamento individual dos aprendentes, como também o desenvolvimento das tarefas e atividades de oralidade[11].

As diferenças entre os dois cursos, o de Michigan e o de Macau, concentram-se, sobretudo, no que diz respeito aos objetivos, estratégias e materiais. Aí reside, sem dúvida, o grande desafio para os docentes que têm trabalhado no cursode Português para Fins Específicos na área de Direito da Universidade de Macau, nos últimos anos. No entanto, a estratégia geral por nós adotada tenta compatibilizar o baixo nível de proficiência dos alunos e o desenvolvimento dos recursos linguísticos necessários para que os mesmos tornem-se capazes de interpretar, ler e escrever textos técnicos. Esse equilíbrio tem sido alcançado em nosso trabalho, a partir do desenvolvimento da capacidade de compreensão em vários níveis, estimulando, simultaneamente, as estratégias de autonomização que permitam aos alunos, em situações futuras, aplicar essa capacidade.  

São os pressupostos de estimular essas estratégias que estão na base da reorganização do curso de Português para fins específicos na área de Direito da Universidade de Macau, que entrará em vigor, no próximo ano letivo. A necessidade de reestruturação surge na sequência lógica da avaliação informal que tem sido feita nos últimos anos, no que se refere ao funcionamento do curso. Nesse sentido, é importante proceder-se a uma análise das características da linguagem jurídica, a qual será o objeto de trabalho dos alunos, para que a nova elaboração de materiais venha a ser mais concisa e precisa, em função dos objetivos que nos propomos atingir. Com relação às estratégias, e considerando as características do contexto anteriormente mencionadas, o ensino centrar-se-á na aprendizagem através de tarefas reais, no âmbito das questões jurídicas, que suscitem tanto as estruturas necessárias quanto o léxico para a sua consecução. Como complemento à aprendizagem por tarefas, será disponibilizada aos alunos uma base de dados com vários tipos de textos que serão trabalhados em sala de aula ou fora dela, em nível das concordâncias e da linguística de corpus. Esta base de dados permitirá o desenvolvimento de um conjunto de estratégias que possibilitarão a análise da língua em vários níveis e em diferentes tipos de texto.

5.     Considerações Finais

Conforme vimos pela informação no Quadro 2, as características tanto do contexto, quanto do público-alvo e, consequentemente, das necessidades que o curso de língua para futuros juristas impõem, os materiais e as orientações curriculares devem ser pensados, levando-se em conta o global e o específico. Além disso, cabe ressaltarque o tempo de que se dispõe para o ensino e aprendizagem da língua e de conceitos jurídicos em Língua Estrangeira (doravante LE) é relativamente curto.

         Parece-nos que as orientações futuras para esse tipo de curso, que por si só poderá trazer informações valiosas para o processo de aquisição de LE, passam, antes de tudo, por uma análise ainda mais detalhada do contexto e dos seus intervenientes principais – os alunos e as suas necessidades. É precisamente nesse sentido que a equipe de professores está trabalhando atualmente.

 

Referências Bibliográficas

BAXTER, A. N. (2009) “O Português em Macau: Contacto e Assimilação”. Português em Contato. Iberoamericana.  277-312

BOLINA, M. (1999) Contributo para o Estudo do Ensino Primário em Macau, Dissertação de Doutoramento em Ciências da Educação, Lisboa.

FEAK, C. & REINHART, S. (2002) An ESP Program for Students of Law. English for Specific Purposes, Thomas Orr (Ed.), Case Studies in TESOL Practice Series, Jill Burton (Series Editor), Teachers of English to Speakers of Other Languages, Inc.

GROSSO, M. J. dos Reis. (2007) O Discurso Metodológico do Ensino do Português em Macau a Falantes de Língua Materna Chinesa. Universidade de Macau, Macau.

ORR, T. (2002) The Nature of English for Specific Purposes. English for Specific Purposes, Thomas Orr (Ed.), Case Studies in TESOL Practice Series, Jill Burton (Series Editor), Teachers of English to Speakers of Other Languages, Inc.

RODRIGUES, M. H. (2004), O Ensino de Português em Macau: Um aborgadem pós-luso-tropicalista. Tese de Doutorado. University of Birmingham.

_________________ (1998), Variáveis Contextuais de Aprendizagem da Língua Portuguesa por Apredentes Chineses, Dissertação de Mestrado, Universidade de Macau, Macau.

TEIXEIRA, M. (1982), A Educação em Macau, Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, Macau.

TEIXEIRA E SILVA & R.; MOUTINHO, R. (2010). O ensino de português como língua não-materna (PLNM) em Macau. Sociedade Internacional de Português Língua Estrangeira (SIPLE). Disponível em: HTTP://www.siple.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=107:o-ensino-de-portugues-como-lingua-nao-materna-plnm-&catid=16Çportugues-no-mundo&Itemid=61



[1]
Tal empresa, como se pode perceber, não se tem afigurado fácil, dada a complexidade da linguagem jurídica, por um lado, e por outro pela multiplicidade de áreas específicas que juristas e causídicos têm de conhecer.

[2]Para mais informações sobre o ensino de PFOL em Macau, consultar: Teixeira e Silva & Moutinho (2010), Baxter (2009), Grosso (2007), Rodrigues (2004 e 1998), Bolina (1999) e Teixeira (1982), a título de alguns exemplos.

[3]Consultar em: http://www.court.gov.mo/p/pdefault.htm e em: http://www.court.gov.mo/p/pdefault.htm.

[4]No então Território de Macau, ainda sob administração portuguesa, tinha sido feita uma tentativa de elaborar materiais para a área da saúde da autoria de Sara Gonçalves e Carlos Viola com edição da Lidel.

[5]Salientamos que no III SIMELP, a ter lugar na Universidade de Macau em Agosto de 2011, estará aberto um simpósio nesta área, cujo objetivo principal é o de reunir investigadores e professores que tenham vindo a desenvolver trabalho neste sentido.

[6]Ainda que a globalização tenha imposto ao ensino do inglês uma expressão internacional muito mais saliente e relevante, relativamente ao ensino do português, Feak e Reinhart (2002:7) salientam que o ensino do inglês para a área do Direito tem sido pouco desenvolvida, pelo menos no contexto dos Estados Unidos.

[7]Tal como acontece com o português, Feak e Reinhart (2002:19) salientam que tem havido muito pouca investigação sistemática ao nível da descrição das características da linguagem jurídica.

[8]Tanto quanto é do nosso conhecimento, decorrente das pesquisas bibliográficas que temos vindo a efetuar nos últimos anos no âmbito do nosso curso na Universidade de Macau, a Lidel publicou um manual de exercícios com base no léxico e em estruturas (Português Jurídico para alunos de PLE, de Hermínia Malcata), cuja organização se centra nas áreas principais do Direito e que tem como público alvo estudantes de Direito que têm o português como segunda língua.

[9]Although we have encountered a number of unforeseen obstacles in developing our EALP program, centering primarily on our relationship with different parts of the law school, staffing, and materials development, each year we move forward. In addition to full support from our department, we have the backing and cooperation of the law school, in particular the assistant dean of student affairs, as we continue to develop the ESP program.

[10]Até há 3 anos, cada grupo tinha uma média de 10 alunos por turma. No entanto, restrições de caráter administrativo e também ao nível do corpo docente conduziram à necessidade de aumentar o número de alunos por grupo.

[11]Nos 2º e 3º anos, em geral, o número de alunos em cada grupo decresce um pouco, pois alguns alunos desistem ou reprovam.

 

Ricardo Moutinho (Universidade de Macau)

Custódio Martins (Universidade de Macau)

Mário Pinharanda Nunes (Universidade de Macau)

 

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