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Início Português no mundo O Ensino de Português como Língua Não-Materna (PLNM)
O Ensino de Português como Língua Não-Materna (PLNM) Imprimir E-mail
altRoberval Teixeira e Silva (Universidade de Macau)
Ricardo Moutinho (Universidade de Macau)
 Breve Histórico
 
Macau é uma Região Administrativa Especial, também designada de RAEM, localizada no sudeste da China, atualmente com uma população de mais de 550.000 habitantes. A extrema maioria dos habitantes – mais de 90 % – é formada por chineses autóctones e imigrantes da China Continental. A cidade ganhou a sua conformação sociopolítica e cultural contemporânea em função da comunidade portuguesa, com presença ativa no território desde o século XVI[1], e de outras comunidades imigrantes provenientes das Filipinas, da Tailândia, da Rússia, dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), de outros países lusófonos, para mencionar as mais expressivas. Em razão do convívio e da consequente miscigenação entre portugueses e asiáticos, surgiu uma comunidade específica, multicultural na sua gênese que são os macaenses, os filhos da terra, como são popularmente chamados.
Com o estabelecimento dos portugueses, tem início uma aventura linguística entre o Oriente e o Ocidente. A necessidade de comunicação faz aparecerem os primeiros intérpretes. Esse processo de conhecimento mútuo vai provocando todo um movimento de intercâmbio que gira em torno dos negócios. Juntamente com este movimento comercial, vem também um movimento religioso com a chegada dos Jesuítas. Como coloca Huang Hongzhao (1988), “Em 1562, já havia em Macau três igrejas simples, com 600 crentes”. Na sua preocupação catequista, os religiosos não apenas aprendem a língua chinesa como também promovem o ensino da língua portuguesa. Uma série de importantes intercâmbios culturais entre a Ásia e a Europa são gerados e passam a ganhar grande fôlego a partir das igrejas. A fundação do Colégio de São Paulo em 1594 – hoje a fachada é o grande emblema de Macau – é um marco para a formação de sinólogos e chineses especialistas em ocidente. 
O ensino da língua portuguesa, a cargo dos jesuítas, pode ser visto como, de maneira geral, bem sucedido[2]. Entretanto, interrompe-se com a sua expulsão, em 1762, por Decreto do Marquês de Pombal. Em 1834, há a extinção das ordens religiosas e, com isso, uma queda no número de escolas mantidas pelos conventos. O ensino em Macau passa a cargo do governo no final do século XIX. Por este período, é instituída uma escola de instrução primária elementar para os chineses. Neste contexto, haveria dois espaços que se desenvolveriam no futuro: um deles são os cursos de difusão da língua portuguesa e o outro, as escolas luso-chinesas.
Já no século XX, como não havia especialistas que ensinassem o português como língua estrangeira (LE), o método de ensino passou a ser o mesmo utilizado para o ensino de língua materna (LM). Esta estratégia gerou uma série de eventos negativos. Grosso (2007) cita alguns: a desistência por parte dos aprendentes em razão das inúmeras dificuldades encontradas; a falta de estímulo por parte do professor que também não via resultados no processo de ensino/aprendizagem; e a não-exigência de profissionais especializados em ensino de língua estrangeira para atuarem nas escolas (quem era falante nativo de português poderia ensinar). Além disso, a língua inglesa também já estava em vasta expansão no território, fato este que culminaria no maior interesse da população em aprender a língua estrangeira em questão em detrimento do português. Assim, nos dizeres de Grosso (2007:25) “o não desenvolvimento de programas educativos específicos para o público em questão tem como consequência o desaparecimento progressivo da língua portuguesa no seio da comunidade macaense”.  A realidade era que os aprendentes não necessitavam desta língua para a comunicação diária no território.
Em 1960, é publicado o Despacho 33, que impõe o uso da língua portuguesa na função pública. Este fato, embora restrito a uma parcela muito pequena da população, geraria a obrigatoriedade de se falar português para ingressar no serviço do governo, o que provocou uma procura maior pela sua aprendizagem. Contudo, apenas no final da década é que surge a necessidade de se refletir sobre aspectos específicos do ensino da língua portuguesa a falantes não-nativos (Grosso 2007). Em 1987, houve a institucionalização do ensino do português como língua não-materna, ano em que foi criado do Centro de Difusão de Língua Portuguesa (idem 2007). A partir desta época, houve uma necessidade de se formar professores para ensinar português para falantes de chinês e de procurar especialistas nas duas línguas (chinês e português) em razão do projeto de bilinguismo que o governo passou a querer implantar, devido à reintegração do território à China que aconteceria em 1999[3].
Em 1980, é fundada a Universidade da Ásia Oriental (atualmente Universidade de Macau) e, em 1990, o Departamento de Estudos Portugueses, que se tornaria paulatinamente um núcleo para a formação de professores de português como língua não-materna.
 
 
A Configuração Atual do Ensino de PLNM em Macau
 
 
A língua portuguesa em Macau é falada por uma minoria. Há a comunidade macaense, descendentes de portugueses e asiáticos, principal grupo de usuários de uma variante local do português (Baxter, 2009) e que são também falantes de Cantonês. Há a comunidade portuguesa – a mais expressiva –, a de Goa, Damão e Diu, as dos PALOP cuja base é norma europeia, e um pequeno grupo de falantes nativos da norma brasileira. Como língua estrangeira, há um significativo número de chineses que trabalham na função pública e que, em função do status da língua no período da administração lusa, estudaram em escolas cuja língua veicular era o português.  
Embora o idioma praticamente já tenha perdido o seu papel nas interações cotidianas, a procura pelo seu aprendizado tem crescido na China e em Macau. Isto se deve sobretudo ao fato de o Governo da China estar apostando no comércio com os países de Língua Portuguesa, como o Brasil e os PALOP – mercados em expansão. Assim, a perspectiva de trabalho para quem domina o português é muito positiva. Macau, nesse contexto, tornou-se um ícone, sendo considerada uma plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa.
Em termos de educação, seguindo Espadinha e Teixeira e Silva (2008), há dois tipos gerais de instituições em que se ensina português em Macau: aquelas em que o idioma é ensinado como língua materna e não-materna e é também a língua veicular; e aquelas em que é ensinado apenas como uma disciplina de língua não-materna.  
Dentre aquelas em que é língua veicular, estão:
·         a Escola Portuguesa de Macau;
·         a seção portuguesa de duas escolas oficiais da RAEM – as escolas Luso-Chinesas – uma escola primária e uma escola secundária;
·         as Licenciaturas e Mestrados do Departamento de Português e uma Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Macau;
·         o curso de Tradução do Instituto Politécnico de Macau;
·         o curso de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau;
·         e cursos de licenciatura da Universidade Aberta da Ásia Oriental.
Já entre aquelas em que o português está restrito apenas à sala de aula como disciplina de LNM, estão:
·         o Departamento de Português da Universidade de Macau e Instituto Politécnico de Macau – que oferecem cursos de PLNM para toda a comunidade acadêmica;
·         a Universidade São José;
·         as escolas oficiais da RAEM – as escolas Luso-Chinesas – do Jardim de Infância ao Secundário;
·         o Instituto Português do Oriente;
·         o Instituto de Formação Turística;
·         o Centro de Difusão de Línguas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
·         e várias escolas particulares, que recebem subsídios do governo quando incluem o português em seus currículos, ainda que como língua de opção.
 
Para se ter uma ideia do público destas instituições, apresentaremos o perfil tanto dos aprendentes quanto dos professores de duas delas: A Universidade de Macau e as Escolas Luso-Chinesas.
 
 
 
A Universidade de Macau (Departamento de Português)
 
Como se pode ler na página da universidade, o objetivo principal do Departamento de Português é contribuir para o estreitamento das ligações culturais e científicas entre a China e as nações falantes de língua portuguesa, promovendo estudos no âmbito da graduação e da pós-graduação[4].
Uma finalidade fundamental do Departamento é promover o desenvolvimento de habilidades avançadas em língua Portuguesa. Para isto, não apenas o conhecimento do código, mas da História e da cultura, forma uma base para o desempenho de profissões ligadas à administração pública, à comunicação internacional, à diplomacia, aos negócios internacionais, à pesquisa histórica, cultural, a educação e à tradução.
Tal conhecimento é central aos interesses internacionais de Macau e é um dos mais importantes para manter relações entre a China, o Brasil (como porta de entrada para os países do Mercosul), Portugal (como porta de entrada para os países da comunidade europeia), e os PALOP.
Há um quadro muito expressivo de professores no Departamento de Português. Há ao todo 28 professores a tempo integral entre portugueses, chineses e brasileiros. No momento, são quatro professores chineses (um com doutorado, um com Mestrado e dois cursando o Doutorado); seis professores brasileiros (quatro com doutorado e dois cursando o doutorado); dezessete professores portugueses (cinco com doutorado, dois cursando o doutorado e dez com Mestrado ou Licenciatura) e um professor australiano com doutorado.
O Departamento conta agora com onze doutores no total que se dedicam a estudos na área da Linguística Aplicada, da Análise do Discurso, da Literatura, da História, da Sociolinguística, especialmente no que concerne a línguas em contato e crioulos e semi-crioulos de base portuguesa. O conjunto de professores do Departamento caracteriza-se por ser multiétnico/multicultural. O aumento do número de doutores, ocorrido muito recentemente, nos últimos três anos, está criando um departamento com o perfil cada vez mais de pesquisa. 
Há aulas de português para as turmas da Licenciatura e também a oferta de cursos de português geral para toda a universidade em quatro níveis, como disciplinas opcionais. Em geral, há vinte alunos nas turmas da Licenciatura e de Português Geral.
Há ainda o tradicional curso de verão que, cada vez mais concorrido reune, em Julho, cerca de trezentos alunos de toda a Ásia (Tailândia, Vietnã, Indonésia, Japão e Coréia por exemplo) e agora também da Europa.
Na Licenciatura, basicamente, há turmas formadas por chineses de Macau e do Continente. Há também alguns alunos japoneses que fazem intercâmbio. Em número bem reduzido, temos alunos de países asiáticos vizinhos.
Regularmente, o Departamento recebe uma turma de alunos da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim que vem cursar todo o terceiro ano da Licenciatura.
Os alunos do Português Geral são estudantes de outros Departamentos interessados em aprender uma outra língua como disciplina opcional.
 
 
As Escolas Luso-Chinesas
 
As escolas luso-chinesas oferecem o currículo regular de qualquer escola com o diferencial de ensinar também a língua portuguesa em todos os anos. Atualmente, há uma rede de seis escolas primárias, dois Jardins-de-infância e duas escolas secundárias (uma regular e outra técnico-profissional).  
Uma escola primária e uma secundária são subdividas em duas seções: a chinesa – com língua veicular chinesa (onde há o PLNM) – e a portuguesa – com língua veicular portuguesa.
Nelas, também figuram outras línguas (consideradas estrangeiras, mas na realidade segundas línguas: o mandarim e o inglês).
O Português é ensinado desde o Jardim-de-infância 3; o mandarim começa no quarto ano e o inglês no quinto. Esta situação, todavia, vem mudando. Há uma tendência a valorizar mais o inglês. Assim, há atividades extraclasse com a Língua Inglesa antes do quinto ano em algumas escolas, desde o primeiro ano.
Este é um fator que interfere também na escolha da escola para os filhos. Muitos pais preferem não colocar o filho em escolas luso-chinesas por acharem que em vez de português deveriam aprender inglês desde o primeiro ano. Há a ideia errônea de que o português tira o espaço para a aprendizagem de outras línguas.  
Os professores de Português das Luso-Chinesas são Portugueses, Macaenses e Chineses (de Macau e da China). Suas formações são em português europeu. 
Como houve novas contratações, é possível que incorramos em erro, mas os números são mais ou menos os seguintes: 14 professores portugueses, 6 professores macaenses e 9 professores chineses (um total de 29 professores).
Assim, também aqui o conjunto de professores é multiétnico/ multicultural. Esta informação pode ser encontrada no site da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau (DSEJ).
Embora muito pequena, dependendo da área geográfica em que se situa a escola, há predominantemente alunos chineses. Entretanto, em áreas onde se concentram mais estrangeiros, outras nacionalidades se fazem presentes: expressivamente os filipinos e em menor grau os tailandeses. Há também esporadicamente outras nacionalidades como a brasileira, a portuguesa, a francesa e russa. Em geral, os descendentes de falantes nativos de português tendem, dependendo da situação financeira, a optar pela Escola Portuguesa de Macau, que se propõe a um ensino de língua portuguesa para falantes nativos – embora o público seja heterogêneo no quesito português como língua nativa –  e que segue o currículo de Portugal.
 
Como pudemos notar, a configuração do ensino de Português no território já passou por várias mudanças e dificuldades. Atualmente, encontra-se em um estágio em definição. Nas escolas oficiais, por exemplo, perdeu o estatuto de língua obrigatória e passou a ser opcional. Para as escolas, na lei, está definido como língua segunda (decretos: 39/94/M, DL 46/97/M e DL 54/96/M), embora seja uma língua estrangeira. Por outro lado, com a manutenção do idioma como língua oficial até 2049 e com o aumento das investigações acadêmicas no ensino e na pesquisa na área de PLNM, Macau tem plenas condições de definir melhor esse quadro e de ainda se tornar o maior centro difusor da língua portuguesa na Ásia.
 
 
Referências:
 
BARATA, A. (1997), “Língua Portuguesa e interculturalidade em Macau, a problemática da difusão da língua portuguesa em Macau”, Actas, Seminário Internacional como Língua Estrangeira, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto Politécnico de Macau, Universidade de Macau, pp. 461-469.
 
BARRETO, Luís Felipe (1995), “A condição de Macau – elementos para uma análise histórico-cultural”, Administração, n° 30, vol. VIII, Dez. de 1995, Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Macau, pp. 777-784.
 
BATALHA, G. N. (1995), O Português Falado e Escrito pelos Chineses de Macau, Instituio Cultural de Macau, Macau.
 
BAXTER, A. N. (2009)  “O Português em Macau: Contacto e Assimilação”. Português em Contato. Iberoamericana.  277-312
 
BOLINA, M (1999), Contributo para o Estudo do Ensino Primário em Macau, Dissertação de Doutoramento em Ciências da Educação, Lisboa.
 
CABRAL, J. Pina e N. LOURENÇO (1993), Em Terra de Tufões, Dinâmicas da Etnicidade Macaense, Instituto Cultural de Macau, Macau.
 
CABRITA, E. N. (1992), “Tradução Jurídica – instrumento nuclear da autonomia jurídio-política de Macau e condição necessária para o cumprimento da Declaração Conjunta”, Administração, n° 16 (2° de 1992) vol. V, Agosto de 1992, Ed. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Macau, pp. 343-389.
 
ESPADINHA, M. A. & TEIXEIRA E SILVA, R. (2008) “O português de Macau”. In: Lima-Hernandes, Maria Célia; Marçalo, Maria João; Micheletti, Guaraciaba & Martin, Vima Lia de Rossi (orgs.). A língua portuguesa no mundo. São Paulo: FSLCH-USP.
 
GOMES, M. da Conceição et al. (1991), “Didáctica do ensino do português como língua estrangeira (jardim de infância luso-chinês)”, Actas, Português como lìngua Estrangeira, Direcção dos Serviços de Educação, Fundação Macau, Instituto Português do Oriente, Macau, pp. 491-499.
 
GROSSO, M. J. dos Reis. (2007). O Discurso Metodológico do Ensino do Português em Macau a Falantes de Língua Materna Chinesa. Universidade de Macau, Macau.
 
NGAI, M. Cheong (1993), “Ensino em Macau no período de transição”, Administração, Revista da Administração Pública de Macau, n° 22, vol. VI, Dezembro de 1993, Serviço de Administração e Função Pública de Macau, Macau, pp. 831-837.
 
RODRIGUES, M. H. (1998), Variáveis Contextuais de Aprendizagem da Língua Portuguesa por Apredentes Chineses, Dissertação de Mestrado, Universidade de Macau, Macau.
 
TEIXEIRA, M. (1982), A Educação em Macau, Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, Macau.
 
TEIXEIRA E SILVA, R. (2008) Macau e o Ensino de Português para Chineses: Língua, Cultura e Interação. Videoconferência apresentada no âmbito do Projeto Língua Portuguesa no Mundo, como parte das atividades do I SIMELP: I Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa.Disponível em: http://iptv.usp.br/overmedia/VisualizarVideo.do?_InstanceIdentifier=0&_EntityIdentifier=uspdna692OFGZJ4qJJrKQ-XcD0TRYuMoN2ay9CcXs877Jk.
HUANG, H. A. (1988) formação da identidade cultural de Macau / Huang Hongzhao .... "RC: Revista de Cultura", Macau, A. 2, 2 (6) Jul. - Set. 1988, p. 84-91
 


[1] Macau foi um território amplamente ocupado pelos portugueses no século XVI, fruto de um processo de mútuo interesse mercantil luso-chinês (Grosso 2007). Apesar de a ocupação ocorrer no período acima mencionado, o reconhecimento oficial do governo chinês veio apenas em 1887 com o Tratado da Amizade e Comércio Sino-Português. Para mais informações sobre o espaço geográfico, econômico, cultural e lingüístico do território, ver Barata (1997), Barreto (1995), Batalha (1995), Bolina (1991), Grosso (2007), Ngai (1993), Rodrigues (1999), Teixeira (1982), a título de alguns exemplos.
[2] É importante salientar que tudo era baseado no princípio da troca: assim como os seminaristas chineses aprendiam o português, os portugueses aprendiam o chinês. Saber a língua do Outro era uma estratégia usada pela Igreja não só na evangelização, mas também no ensino da língua portuguesa (Grosso, 2007; Rodrigues, 1999).
[3] Esta data foi acordada no dia 13 de Abril de 1987 em Pequim, onde Portugal e China assinaram a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa que definiu Macau como “um território chinês sob administração portuguesa” e a transferência da soberania ocorreria em 20 de Dezembro de 1999. Com esta transferência, tanto a língua portuguesa quanto a chinesa passariam a ter caráter de línguas oficiais no território.
[4] Conferir em .

 

 

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